Estatuto

ESTATUTO SOCIAL – PATROCÍNIO TÊNIS CLUBE

 

CAPÍTULO I

FINALIDADES E OBJETIVOS

ART. 1º – Patrocínio Tênis Clube, designado pelas iniciais “PTC”, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em  26 (vinte e seis) de abril de 1.966, com a denominação de Jaguar Esporte Clube, registrado sob o nº. 39 do Livro A-1, no Cartório de registro Civil das Pessoas Jurídicas. Em data de 19/07/1.966 foi transformada em Patrocínio Tênis Clube conforme averbação feita as margens do mesmo registro de n. 39 do Livro  A-1, em, 07/08/1.968, teve seu Estatuto reformado em 05/04/1997 registrado no Cartório de Registro Pessoa Jurídica sob o nº 007 do Livro A-5 em 25/07/1997, reforma do Estatuto realizada em 10/12/2003, registrada no cartório de Reg. Civil da pessoa jurídica sob o nº 3847, livro A29 em 20/09/12.   com sede na Av. José Maria de Alkimin, nº 482, em Patrocínio-MG, foro com personalidade jurídica distinta da de seus associados, os quais não respondem, nem solidária e nem subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas.

ART. 2º –  Suas finalidades fundamentais terão como escopo a promoção e o desenvolvimento de atividades de caráter social, esportivo cultural e cívico. A duração da associação será por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente Estatuto e nos casos omissos pela legislação civil aplicável à espécie.

PARÁGRAFO  ÚNICO – Os cargos exercidos pelos sócios no clube não serão a qualquer título remunerados.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO SOCIAL

ART. 3º – O patrimônio social compor-se-á de bens adquiridos e aplicações financeiras, com recursos próprios, donativos, chamadas de capital e auxílios recebidos.

Parágrafo único – Constituem fontes de receitas do Clube as contribuições (mensalidade) dos sócios; as rendas decorrentes de promoções realizadas; vendas de Jóias partes; as rendas financeiras; as doações; e as rendas de serviços prestados.

ART. 4º – A alienação, gravame ou hipoteca de bens imóveis do clube somente poderá ser efetuada com a aprovação expressa da Assembléia Geral, com presença de 50% dos sócios proprietários de jóias.

Parágrafo único – A alienação ou gravame de bens móveis do Clube deverá ser previamente aprovada pelo Conselho Deliberativo.

 

CAPÍTULO III

DOS SÓCIOS, SEUS DEVERES E DIREITOS

ART. 5º – O quadro social é composto pelas seguintes classes:

A) Sócio Titular de Joia Família: sócio adquirente da joia com direito à sua família. Somente o detentor cuja Joia está o seu nome tem direito a voto e a ser votado.

B) Sócio Titular de Joia Individual: sócio adquirente da joia pessoal que não possui dependentes e nesta condição pagará uma taxa diferenciada que será estipulada pela diretoria e aprovada pelo conselho deliberativo, que tem direito a voto e a ser votado.

C) Sócio dependente: ascendentes, descendentes, cônjuges ou companheiro em regime de União estável, bem como elemento da família que viva em companhia e ás expensas do sócio titular da Joia Família.

D) Sócio conveniado: sócio vinculado a empresa ou órgão que tenha convênio firmado com o clube para frequência de seus relacionados, que terão direito a incluir seus ascendentes e descendentes e não terão direito a voto e a ser votado.

E) Sócio atleta: indivíduo venha a adquirir esta condição a critério da diretoria para disputar alguma competição esportiva pelo clube e será isento de mensalidade, podendo freqüentar o clube e será desligado quando a diretoria assim o determinar.

F)  Sócio convidado: autoridades constituídas residentes no município (juiz, delegado, promotor, comandante da Polícia Militar) que manifestar interesse em frequentar o clube, que venha adquirir esta condição por aprovação da diretoria e que será desligado por manifestação de interesse ou mudança para outro município.

Parágrafo §1º – Os sócios dependentes, filhos do sócio titular, terão direito a frequentar o clube até a idade de 24 anos ou casamento. A partir dos 24 anos terão direito a adquirir uma Joia Individual, passando a pagar a mensalidade de condomínio. Em caso de casamento poderá tornar-se Titular de Joia Família com o pagamento de 50% (cinquenta) do valor da joia.

ART. 6º – O limite de sócios, somadas todas as classes, (exceto dependentes) é fixado em 2.000, podendo ser alterado pela Assembléia Geral Extraordinária.

ART. 7º – Para admissão ao quadro social será necessário:

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, ou com autorização expressa pelo responsável legal.

b) Ter proposta assinada por sócios no gozo de seus direitos, da qual conste nome, sexo, profissão, endereço, e demais informações exigidas pelo regime interno.

c) Ser aceito em reunião da diretoria.

ART. 8º – São deveres do sócio:

a)  Cumprir o estatuto, regimento interno e determinações da Diretoria e do Conselho Deliberativo;

b)  Zelar com todos os meios a seu alcance para o engrandecimento do clube;

c)  Comportar-se condignamente como pessoa e como cidadão, especialmente quando encontrar-se no recinto do clube;

d)  Pagar pontualmente as obrigações financeiras para com o clube;

e)  Ressarcir as perdas e danos que causar;

f)    Responsabilizar-se por todos os atos e despesas de seus dependentes e convidados.

g)  Comunicar ao clube mudança de estado civil sua e de seus dependentes, ficando sujeito as penalidades por desrespeito ao estatuto.

ART. 9º – O Sócio titular tem os seguintes direitos:

a) Freqüentar as dependências do clube, em companhia de sua família, de acordo com horário e determinações usuais da diretoria.

b) Trazer e acompanhar seus convidados residentes em outros municípios, em visita ao clube, respeitando sempre o que for estipulado no regimento interno.

c) Os sócios titulares de joia em pleno gozo dos seus direitos poderão votar e serem votados, bem como participar e se manifestar nas Assembléias Gerais;

d) Os sócios proprietários poderão examinar os livros, documentos e contas do clube, mediante requerimento à Diretoria, que programará o exame, que será feito na presença de um Diretor ou pessoa designada pela Diretoria, mas não poderá retirar nenhum documento ou livro da sede do clube;

ART. 10 – Os sócios titulares das jóias que estiverem quites com o clube terão direito de transferir sua jóias somente para os filhos, irmãos, pais e cunhados  durante o cunhadio.

PARÁGRAFO ÚNICO: A taxa de transferência será de 20% (vinte por cento) do valor vigente da jóia.

ART. 11º Se o sócio deixar de pagar seu débito por 2(duas) mensalidades consecutivas, perderá o seu direito de freqüência.

PARÁGRAFO 1º – Na aplicação das penas neste artigo, poderão ser levadas em conta os casos de ausência prolongada por doença ou motivo de força maior, ficando sempre o Conselho Deliberativo com poderes para agir neste assunto.

PARÁGRAFO 2º –  qualquer atraso no pagamento de taxa  de condomínio ou outros débitos, está sujeito à multa de 2% (dois por cento), se o atraso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, os valores serão corrigidos e acrescidos da referida multa.

ART. 12 – Nenhum sócio poderá freqüentar o clube, juntamente com seus dependentes, se estiver em débito com o clube.

CAPÍTULO IV

DA DIRETORIA

ART. 13 – O clube será dirigido por uma diretoria composta de 11(onze) membros eleitos por  Assembléia Geral com mandato de 02 (dois) anos, devendo ser eleita podendo haver reeleições, que constituirá de:

a)  1(um) Presidente

b)  1(um)Vice Presidente

c)  1(um) Secretário

d)  2(dois) Tesoureiros

e)  2(dois) Diretores Sede

f)   2(dois) Diretores de Esporte

g)  1(um) Relações Públicas

h)  1(um) Diretor de Patrimônio

Parágrafo único – O término do mandato ocorrerá simultaneamente à posse da nova diretoria, sendo que no período entre a eleição e posse a diretoria que entrega a direção do clube continua respondendo e administrando o clube.

ART. 14 – Os diretores poderão nomear auxiliares, desde que autorizado pela Diretoria.

ART. 15 – A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário, convocada pelo Presidente ou por 03 (três) de seus membros, com antecedência de 24 horas , e suas deliberações tomadas por maioria simples de seus membros.

PARÁGRAFO ÚNICO: O preenchimento de cargos da diretoria será  feito, se a vaga se der no primeiro ano, por eleições e nos demais casos por designação do presidente. Vagando-se o de Presidente, o preenchimento será feito por eleição, salvo se já decorrido ano e meio de seu período, casos que será completado por seu representante legal.

ART. 16 – Compete à Diretoria:

a)  Administrar o clube de acordo com o presente Estatuto.

b)  Elaborar o balanço anual referente á gestão do ano Findo, submetendo para apreciação do Conselho Fiscal  e Conselho Deliberativo.

c)  Apresentar ao Conselho Deliberativo, para aprovação, os programas de competições  esportivas, de festas e reuniões para o ano vindouro.

d)  Propor ao Conselho Deliberativo a reforma ou revisão do presente Estatuto.

e)  Deliberar sobre a organização do quadro de funcionários do clube, aprovando sua administração e despesas.

f)   Resolver sobre todos os demais assuntos, dentro de suas atribuições a apreciação e aprovação da primeira reunião do Conselho Deliberativo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros da Diretoria se substituirão nas respectivas faltas e impedimentos na ordem referida no artigo 13.

ART. 17 – Ao Presidente compete:

a)  Presidir as reuniões da Diretoria.

b)  Representar o clube em atos oficiais ou designar quem o substituirá.

c)  Fazer o organizar o relatório do ano administrativo o qual deverá ser apresentado ao Conselho Deliberativo.

d)  Representar o Clube em juízo ou fora dele, e, todas as suas relações judiciais de acordo com deliberações da Diretoria ou Conselho Deliberativo.

e)  Assinar com tesoureiro cheques e documentos sobre a aquisição ou alienação de bens quando autorizado na forma desse Estatuto.

f)   Assinar jóias e carteiras de sócios.

g)  Convocar as Assembléias Gerais.

h)  Admitir e demitir funcionários.

i)    Praticar quaisquer atos necessários para administração e funcionamento do clube.

ART. 18 – Ao Vice Presidente compete:

Substituir o Presidente  em sua ausência e impedimentos e auxiliá-lo no cumprimento do que for de sua competência.

ART. 19 – Ao Secretário compete:

a)  Redigir as atas das reuniões da diretoria.

b)  Conservar em boa ordem o arquivo do clube e zelar pela regularidade dos serviços de expediente da secretária.

ART. 20 – Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a) Superintender toda a contabilidade do clube bem como todos os trabalhos da tesouraria.

b) Abrir em banco escolhido pela Diretoria uma conta corrente e nela recolher o dinheiro do clube que será retirado por cheques assinados por si e pelo Presidente, conservando em cofre uma pequena quantia para despesas urgentes.

c) Ter sempre em dia a escrituração a seu cargo.

d) Fornecer e por à disposição do Conselho Fiscal todos os livros e demais documentos a fim de que seus membros possam em tempo dar seus pareceres  e verificar quaisquer assentamentos.

e) O Segundo Tesoureiro substituirá o Primeiro Tesoureiro em sua ausência e impedimentos e o auxiliará em suas funções.

ART. 21 – Aos Diretores da sede competem superintender e fiscalizar a administração na sede, salões, restaurantes, bares, vestuários, etc., ficando sob sua direção promover e dirigir todas as festividades e divertimentos no clube de acordo com as decisões da Diretoria.

ART. 22 – Aos diretores de esporte competem:

a) Administrar os serviços dos campos de esportes, quadras e piscinas, incumbindo-se da manutenção dos serviços e conservações  dos mesmos.

b) Promover e coordenar torneios e campeonatos entre os  sócios.

c) Organizar e acompanhar os times do “PTC” em partidas intermunicipais bem como disputas oficiais.

ART. 23 – Ao encarregado de Relações Públicas compete:

a) Cuidar da divulgação do clube em revistas, rádios, jornais, televisão e todos os órgãos  divulgadores da mídia  no que se fizer  necessário.

b) Elaborar e supervisionar a confecção de informativos endereçados ao associado e a comunidade em geral.

c) Coordenar e pesquisar junto ao associado, informado á diretoria os anseios e necessidades coletivas.

ART. 24 – Ao Diretor de Patrimônio compete:

a)  Cuidar de todo o imobilizado do clube e informar á diretoria das depreciações e descartes realizados.

b)  Cuidar dos registros de plantas e projetos arquitetônicos do clube.

ART. 25 – As responsabilidades administrativas dos dirigentes serão analisadas por leis específicas de conformidade com infração porventura cometida.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO FISCAL

ART. 26 – Haverá permanentemente uma omissão fiscal eleita bienalmente pela  Assembléia Geral.

ART. 27 – A Comissão Fiscal é composta de três membros efetivos e de três membros suplentes.

À comissão Fiscal compete:

a)  Examinar balanços mensais elaborados pela Diretoria.

b)  Fiscalizar e dar parecer sobre as propostas orçamentárias, balanços anuais, contas e atos da Diretoria.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DELIBERATIVO

ART. 28 – O Conselho Deliberativo, que é órgão de manifestação coletiva dos sócios e ao qual cabe os poderes não atribuídos aos demais órgãos do clube será constituído por 10 (dez) sócios eleitos a casa dois anos pela Assembléia Feral e mais 10(dez) suplentes, os quais deverão estar em pleno gozo de seus direitos.

PARÁGRADO ÚNICO: Os suplentes serão convocados para todas as reuniões para preencherem as vagas ou impedimentos dos membros efetivos do Conselho Deliberativo, sendo classificados por ordem de chegada, podendo os excedentes tomarem parte da reunião sem direito a voto.

ART. 29 – O Conselho Deliberativo, em sua primeira sessão ordinária de cada mandato, elegerá de início dentre seus componentes um Presidente, um Vice Presidente e um Secretário para dirigirem os trabalhos durante o mandato.

ART. 30 – Perderá o mandato o Conselheiro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho Deliberativo, sem causa justificada, que poderá ser apresentada ao Presidente ou Secretario, e deverá constar no livro de presença.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso ¾ dos suplentes seja chamado a ocupar as vagas deixadas pelos titulares, será convocada nova eleição para completar o número previsto no Estatuto.

ART. 31 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á sob convocação de seu presidente com antecedência mínima de oito dias para as reuniões ordinárias e de três dias para as extraordinárias, a saber:

a)  Ordinariamente em janeiro para fiscalizar o relatório da Diretoria, o balanço anual com parecer da Comissão Fiscal, e aplicações orçamentárias, as tabelas e regulamentos.

b)  Em Novembro, para encaminhar á Assembléia Geral propostas orçamentárias, as tabelas e regulamentos.

PARÁGRAFO  1º – Nas reuniões extraordinárias só poderão ser debatidos os assuntos constantes da convocação.

PARÁGRAFO 2º – As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, sendo necessário sempre a presença de 2/3 dos Conselheiros.

PARÁGRAFO 3º – É vedada a delegação pelos membros do Conselho Deliberativo.

ART. 32 – Ao Conselho Deliberativo compete:

a)  Aprovar tabelas de taxas a serem cobradas no clube.

b)  Julgar oportunamente o programa de realizações  sociais e esportivas apresentado pela Diretoria.

c)  Aprovar ou modificar o regimento interno.

d)  Interpretar o Estatuto de deliberar sobre casos omissos.

ART. 33 – Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete:

a)  Assinar depois de aprovadas as atas das sessões do Conselho.

b)  Presidir o trabalho do Conselho.

ART. 34 – Ao vice Presidente do Conselho Deliberativo compete:

Substituir o Presidente na sua ausência e impedimentos e auxiliá-lo no cumprimento do que for de sua competência.

ART. 35 – Ao Secretário do Conselho Deliberativo compete:

a)  Expedir correspondência e comunicação de decisões deste aos interessados.

b)  Lavrar as atas das sessões, subscrevendo-as juntamente com o Presidente.

CAPÍTULO VII

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

ART. 36 – A Assembléia geral será convocada bienalmente pelo Presidente do clube, para a primeira quinzena de janeiro com o fim especial de eleger a Diretoria, os membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes, a Comissão Fiscal e seus suplentes.

ART.37 – Compete privativamente á Assembléia Geral:

I – Eleger os Administradores;

II – Destituir os administradores;

III – Aprovar as contas;

IV – Alterar o Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes á Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

ART. 38 – As eleições dos dirigentes (Conselho Deliberativo e Suplentes, Diretoria e Comissão Fiscal e Suplentes) serão assim realizadas:

a)  Para eleição da diretoria deverão ser apresentadas chapas por escrito, assinadas por todos os componentes da chapa, constando seus respectivos cargos. Protocoladas na secretária do clube com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data prevista para a Assembléia Geral.

b)  Para eleição do Conselho Deliberativo serão apresentados individualmente nomes dos interessados protocoladas na secretária do clube com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data prevista para a Assembléia Geral, sendo eleitos os 10 (dez) mais votados e respectivamente os 10 suplentes.

c)  Para eleição da Comissão Fiscal serão apresentados individualmente nomes dos interessados protocoladas na secretária do clube com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data prevista para a Assembléia Geral, sendo eleitos os 03 (três) mais votados e respectivamente os 03 (três) suplentes.

d)  Somente poderá se candidatar a qualquer cargo o sócio titular de jóia que deverá estar em pleno gozo de seus direitos e tiver no mínimo 1(um) ano na qualidade de sócio titular.

e)  A secretaria terá o prazo de 5(cinco) dias para avaliar a condição de elegibilidade de cada candidato, devendo notificar cada um deles (nos casos de concorrência para o Conselho Deliberativo e Comissão Fiscal) e notificar o representante da chapa que concorre para cargo da diretoria (quem a tiver apresentado).

f)   No caso da chapa da diretoria, por se tratar de chapa completa, o sócio considerado irregular poderá ser trocado por outro, no prazo de 2(dois) contados na notificação ou no caso de irregularidade por inadimplência saldar o débito no mesmo prazo, tornando-se regular.

g)  A chapa da diretoria que não regularizar a situação do candidato irregular será declarada inapta a concorrer.

h)  O candidato a Conselho Deliberativo e Comissão Fiscal que for notificado de irregularidade para concorrer, em caso de inadimplência, poderá saldar o débito em 2(dois) dias contados da notificação, regularizando assim sua situação.

ART. 39 – A Assembléia Geral extraordinária poderá ser convocada em qualquer tempo pelo Presidente do clube, pelo Conselho Deliberativo ou a pedido por escrito endereçado ao Presidente do clube de no mínimo um quinto dos sócios proprietários de jóias, em pleno gozo de seus direitos, devendo constar do pedido o motivo pelo qual é requerida a reunião.

PARÁGRAFO ÚNICO: Compete a Assembléia Geral extraordinária a alteração do Estatuto, venda,  gravame ou hipoteca de imóveis da sociedade, deliberações de interesses do clube.

ART. 40 – A convocação da Assembléia Geral far-se-á sempre com o prazo não inferior a 08 (oito) dias, por meio de editais afixados no quadro de avisos e publicados em um jornal da cidade e por carta circular aos sócios, quando possível.

ART.41 – A Assembléia Geral somente poderá funcionar em primeira convocação com a presença de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos sócios em pleno gozo de seus direitos e em segunda convocação após uma hora da designada para a reunião, quando funcionará com o número de sócios presentes, salvo nos itens II e IV do art. 38.

ART. 42 – A Assembléia Geral será aberta pelo Presidente do clube e será presidida por um sócio titular quite, que na ocasião for aclamado, o qual convidará para secretario outro sócio que não fizer parte do Conselho Deliberativo.

PARÁGRAFO ÚNICO: A fim de servir como escrutinadores nas eleições o Presidente convocará dois sócios que não façam parte do Conselho Deliberativo e nem tenham seus nomes indicados para as eleições.

ART. 43 – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos, sendo a votação simbólica, salvo para eleições que serão secretas ou quando for solicitadas votações nominais.

PARÁGRAFO ÚNICO: Antes das distribuições das cédulas deverão ser lidos em voz alta os nomes dos sócios indicados, bem como os que fizerem a indicação.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 44 – Em caso de dissolução do clube, os bens, saldados os seus débitos, serão distribuídos a instituições de caridade da cidade, de utilidade pública reconhecida. Esta dissolução será tomada por 2/3 (dois terços) dos votos presentes da Assembléia Geral, tornando-se necessário ainda o comparecimento pessoal de pelo menos metade mais um do total dos sócios titulares de jóias, vedada sempre a procurações.

PARÁGRAFO 1º – A resolução de dissolução deverá ser ratificada por maioria dos votos, em reunião a que compareça metade mais um dos associados compreendidos na categoria constante do art. 39.

PARÁGRAFO 2º – SE, em terceira convocação não for alcançado o número de sócios a que s refere o parágrafo anterior, a ratificação será tomada com no mínimo 1/3 (um terço) dos sócios.

PARÁGRAFO 3º – A dissolução do clube só tornará definitiva depois de julgada em instância final pelo poder judiciário mediante recurso ex-ofício da Diretoria.

ART. 45 – As disposições do presente Estatuto poderão ser completadas pelo regimento interno, regulamentos, portarias, leis e instruções que forem expedidos pela Diretoria para consecuções das finalidades do clube e de seus objetivos imediatos.

PARÁGRAFO 1º – Nenhum aviso será válido se não expedido de ordem da Diretoria ou do Presidente, respeitadas as disposições estatutárias.

PARÁGRAFO 2º – Fica vedado a qualquer membro da Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e demais sócios a utilização de atividades políticas nas dependências do clube.

ART. 46 – São adotadas as cores preta, vermelha e branca.

ART.47 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, independente de publicação ou registro.

ART.48 – O clube em nenhum caso responderá pelos atos de qualquer um dos seus sócios.

CAPÍTULO IX

DAS PENALIDADES

ART.49 – Os sócios do clube, sem distinção de categoria, estarão sujeitos as penalidades:

1 – Advertência Verbal;

2 – Advertência Escrita;

3 – Multa;

4 – Suspensão até um ano;

5 – Eliminação;

PARÁGRAFO ÚNICO: As penalidades serão impostas pela Diretoria, de acordo com o regimento interno aprovado pelo Conselho Deliberativo.

ART.50 – São circunstâncias atenuantes na aplicação das penalidades:

1 – Ter ocorrido por motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovado;

2 – Ter havido infração cometida em legítima defesa, própria ou de outrem;

3 – Tratar-se de primeira infração;

4 – Haver relevantes serviços prestados.

ART.51 – São circunstâncias agravantes na aplicação das penalidades:

1 – Mau comportamento anterior;

2 – Reincidência em falta;

3 – Ofensa ou tentativa de ofensa a integridade física de outrem;

4 – Simultaneidade ou conexão de duas ou mais infrações;

5 – Premeditação;

6 – Causar danos materiais ao clube.

ART. 52 – A advertência verbal ou por escrita poderá se feita por pessoa expressamente credenciada pela Diretoria do clube, caso em que constará na ficha de sócio.

ART.53 – A multa será imposta a critério da Diretoria, quando a falta cometida pelo sócio resultar em prejuízo para o clube.

PARÁGRAFO ÚNICO: A pena de multa não impedirá que outra seja aplicada concomitantemente.

ART.54 – A pena de suspensão, a juízo da Diretoria, poderá ser aplicada:

1)  Ao que infringir qualquer disposição do Estatuto, regimento interno, regulamento, portaria, ou deliberação de qualquer poder do clube;

2)  Ao que proceder incorretamente no clube, ou em reunião de qualquer natureza por ele organizada, dentro ou fora das dependências sociais.

3)  Ao que proceder incorretamente fora do clube, desde que essa falta se reflita neste, comprometendo o seu bom nome;

4)  Ao que desacatar qualquer membro da Diretoria ou do outro poder social, quando no exercício de suas funções;

5)  Ao que, inscrito ou designado oficialmente para qualquer evento representando o clube, recusar-se a dele participar, sem causa justificada;

6)  Ao que der publicidade a questões privadas do clube;

7)  Ao que desrespeitar ordem da Diretoria, de dirigentes técnicos, professores ou funcionários do clube, quando no exercício de suas funções;

8)  Ao que invadir qualquer recinto ou dependência do clube ou por ele ocupada, no intuito deliberado de iludir porteiros ou responsáveis;

9)  Ao que induzir ou tentar induzir, direta ou indiretamente, colegas de esportes, juízes, árbitros, ou quaisquer pessoas a procederem de maneira incorreta em qualquer atividade, ainda mesmo que em benefício do clube;

10)               Ao que, de qualquer modo, prejudicar o clube por seu mau comportamento, dentro ou fora das dependências sociais.

PARÁGRAFO 1º – A pena de suspensão preventiva poderá ser aplicada por qualquer diretor, entrando imediatamente em vigor, mas devendo a ocorrência ser apreciada pela Diretoria, em sua primeira reunião.

PARÁGRAFO 2º – A pena de suspensão não isenta o sócio do pagamento das mensalidades mas o inibe do gozo de seus direitos sociais.

ART. 55 – A pena de desligamento poderá ser aplicada:

1 – Ao sócio que deixar de saldar qualquer débito com o clube;

2 – Ao sócio que interromper o pagamento de sua mensalidades por mais de 03 (três) meses;

3 – A qualquer sócio que, a juízo da Diretoria deva ser excluído do quadro social.

ART. 56 – Além de outros motivos a critério da Diretoria, é passível da pena de eliminação o sócio que:

1-  Manifestar ofensiva e despeitosamente contra o clube e seus dirigentes;

2-  Tentar a desagregação do clube;

3-  Praticar atos que causem desprestígio ou suscitem explorações contrárias a boa reputação do clube ou de seu quadro social;

4-  Patrocinar perante á justiça comum ou desportiva e autoridades administrativas estatais a defesa a estranhos ao quadro social, em oposição aos interesses do clube;

5-  Agredir ou tentar agredir dirigentes do clube, seus representantes ou prepostos;

6-  Promover conflitos dentro das dependências ou em qualquer local em que estiver representando o clube;

7-  For condenado judicialmente em virtude de atos que desabone;

8-  Desviar dinheiro, valores ou material do clube;

9-  Reincidir em faltas, principalmente as previstas no Art.50;

10-               Apresentar para associar-se ao clube, em reconhecida má fé, pessoas que não ofereçam as condições necessárias exigidas pelo clube.

ART. 57 – O sócio punido terá direito a pedir á Diretoria revisão  da pena que lhe foi imposta e no caso de eliminação, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, dentro do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data constante do ato afixado no quadro de avisos.

PARÁGRAFO 1º – Não terá andamento o recurso, se redigido em termos desrespeitosos ou feito intempestivamente.

PARÁGRAFO 2º – Recibo o recurso a secretaria o encaminhará ao Presidente que verificados os seus termos e a data convocará o Conselho Deliberativo para o estudo e decisão final.

PARÁGRAFO 3º – A convocação do  Conselho Deliberativo deverá dar-se dentro de 30 (trinta) dias, sendo indispensável a afixação de aviso no quadro próprio.

Patrocínio – Mg, 28 de  Setembro  de 2014

 

Fábio de Freitas Mozelli 

Presidente 

 

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